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Termos e Condições

Com a conclusão do registo, mera utilização ou acesso a este website (doravante a Plataforma) o utilizador declara ter lido e compreendido os Termos e Condições presentes e declara aceitar na totalidade e de forma inequívoca os mesmos, se não concorda pedimos que abandone, em conformidade, a mesma.

Antes do registo e utilização desta plataforma, leia atentamente os seguintes termos e condições, em caso de dúvida contacte um advogado.

1. PRIVACIDADE

A. Recolha de dados pessoais

Com o mero acesso ou utilização da Plataforma, não recolhe, esta, dados que permitam identificar o utilizador enquanto pessoa singular nem que permitam torná-lo identificável enquanto pessoa singular, directa ou indirectamente, sem o devido e informado consentimento.

B. Recurso a testemunhos de conexão (Cookies)

B.1. O utilizador consente que a Plataforma proceda ao armazenamento de informações (em pequenos ficheiros de texto) no seu equipamento terminal (computador ou dispositivo móvel) e à obtenção de acesso a essas informações. Esta recolha de dados de conexão é feita através de Cookies – estas informações permitem à plataforma identificá-lo (de forma anónima) e manter a sua sessão personalizada;

B.2. Ao utilizador é permitido alterar as suas definições no navegador de forma a impedir o armazenamento de Cookies e o seu acesso, bem como eliminar os Cookies armazenados até à data dessa mesma alteração de definições; sendo que tais acções por parte do utilizador poderão impedir algumas funcionalidades de cumprirem o seu propósito, pondo em causa o funcionamento normal da plataforma. Tal funcionamento anormal será, assim, totalmente imputável à pessoa do utilizador, nunca sendo responsável por tal facto a outra parte;

B.3. O acesso ao armazenamento do dispositivo de conexão cinge-se aos ficheiros enviados pela Plataforma e a nenhum outro ficheiro que aí se encontre.

2. RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDOS

A. Geral

A.1. Porque a Plataforma não controla o conteúdo submetido por utilizadores para divulgação na mesma, todo o utilizador que acede a esta concorda e aceita que poderá ser confrontado com conteúdo inexacto, incorrecto ou de qualquer outra forma ofensivo. Sendo também da total, pessoal e directa responsabilidade do utilizador que submete o conteúdo (imagens ou texto) quaisquer consequências e danos que dele resulte;

A.2. O utilizador aceita que é condição para poder utilizar os serviços de divulgação e partilha, a sua não utilização para fins legalmente proibidos no ordenamento a que se sujeitam os presentes Termos e Condições ou que por qualquer forma possam ser considerados ofensivos. Apenas a título de exemplo e sem limitar quaisquer outros, é expressamente proibida a submissão de conteúdos que se caracterizem como: difamação, injúria, publicidade abusiva (qualquer publicidade que não procure promover locais de desporto ou eventos relacionados), pornografia ou qualquer outro que se julgue desadequado;

A.2.1. Qualquer comportamento que se demonstre como violação da condição estipulada no ponto A.2. é fundamento para eliminação do conteúdo abusivo e bloqueio da conta de utilizador a que se encontra subordinado esse conteúdo;

A.3. Para denunciar qualquer situação ou incumprimento das obrigações e deveres estipulados nestes Termos, bem como conhecer da razão de qualquer bloqueio, é dada a possibilidade de, através de envio de comunicação que identifique e exponha o facto, comunicar junto da entidade titular da Plataforma, para o e-mail contact@spogui.com ou através do formulário de contactos no site.

B. Erros de conteúdo

B.1. A entidade titular da Plataforma não se obriga a prestar qualquer informação relativa aos locais, atividades lúdicas, estabelecimentos, eventos, campanhas, marcações e promoções divulgados na Plataforma;

B.2. A entidade referida no ponto anterior presta um serviço de divulgação e partilha aos seus utilizadores e nunca de informação direta, constituindo-se como um mero intermediário na partilha de informações, locais, atividades lúdicas, estabelecimentos, eventos, marcações, campanhas e promoções relacionadas com a prática ou ensino de desporto;

B.3. A entidade referida no ponto B.1. não se responsabiliza por qualquer erro relativo a horários de funcionamento, localização, contactos ou decorrente de quaisquer outras informações ou promoções prestadas na sua plataforma. Pelo que, em caso de dúvida, se recomenda a procura de informações em fontes oficiais ou o recurso ao contacto direto com as entidades responsáveis por quaisquer informações, locais, atividades lúdicas, estabelecimentos, eventos, campanhas, marcações e promoções. Sendo da total, pessoal e directa responsabilidade do utilizador que submete o conteúdo qualquer erro que daí decorra.

C. Conteúdos ofensivos de direitos de terceiro e denúncias

C.1. Porque a Plataforma não controla o conteúdo submetido por utilizadores para divulgação na mesma, não se responsabiliza por qualquer ofensa decorrente de comportamento de utilizadores, nomeadamente através da submissão de imagens ou texto por parte do utilizador;

C.2. É dada a possibilidade de prevenção de ofensas, tal como definidas no ponto anterior, através de envio de comunicação que identifique e exponha a ameaça de ofensa junto da entidade titular da Plataforma para o e-mail contact@spogui.com ou através do formulário de contactos no site;

C.3. A Entidade Titular da Plataforma promoverá na medida do que lhe for possível dentro dos recursos disponíveis, o desenvolvimento de funcionalidades que permitam denunciar e reparar ofensas através da plataforma da forma mais confortável e eficiente;

C.4. De nenhuma forma a Plataforma se apresenta como alternativa aos meios legais e judiciais existentes para a prevenção e reparação de danos.

3. OBRAS E DIREITOS INTELECTUAIS

A. Titularidade

A.1. Todos os elementos e conteúdos reproduzidos na Plataforma, à exceção dos que reproduzem locais de atividades e eventos desportivos, marcas, estabelecimentos, marcações e promoções a estes associados, são propriedade da Entidade titular da Plataforma;

A.2. Os direitos decorrentes de vídeos, imagens e restantes obras intelectuais, bem como marcas registadas são propriedade desta, nos limites constantes do ponto anterior, sendo, assim, contratual e legalmente vedadas a apropriação, transmissão, manipulação ou qualquer uso destes para outros fins que não o uso pessoal ou meramente informativo;

A.3. Os atos que infrinjam as proibições ou de alguma forma diminuam o aproveitamento dos bens mencionados nos pontos anteriores são ilícitos e passíveis de procedimento judicial contra o infractor, ou infratores.

B. Titularidade sobre conteúdos submetidos

B.1. O utilizador que submete imagens, fotografias, vídeos, reproduções de marcas registadas, textos ou qualquer outra obra intelectual, mantém sobre estes todos os direitos que detinha antes da submissão, garantindo também a sua titularidade sobre as mesmas;

B.2. De nenhuma forma o ato de submissão transmite a titularidade de direitos intelectuais para a Entidade titular da Plataforma, com a ressalva do ponto seguinte;

B.3. O utilizador autoriza, aceitando, que a Plataforma, no âmbito da sua actividade e serviços de divulgação e partilha, reproduza nos locais de estilo adequados e da forma ou modo que melhor julgar conveniente, todo o conteúdo por si submetido.

4. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1 A Entidade titular da Plataforma reserva o poder de promover alterações aos presentes Termos e Condições na medida em que o achar conveniente para a prossecução da sua atividade, ou por qualquer outro motivo por ela julgado determinante para a decisão;

4.2 O mero acesso e utilização do Website em momento posterior à Alteração é tido como declaração inequívoca de que o utilizador leu, compreendeu e aceitou a Alteração e os novos Termos e Condições.

5. PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO

É exclusivamente competente o Tribunal de Lisboa para dirimir qualquer litígio emergente da relação contratual abrangida pelos presentes Termos e Condições, sendo aplicável a Lei portuguesa.

6. INTERPRETAÇÃO

A. Versões

A.1. A versão original destes Termos e Condições foi redigida em língua portuguesa;

A.2. Em caso de divergência, entre o texto empregue ou entre o sentido dos conceitos, nas várias versões, prevalece aquilo que resulta da letra da versão Portuguesa.

B. Tradução e dever de informação

B.1. A Entidade titular da Plataforma não se compromete a oferecer uma reprodução fiel e correcta do presente texto em qualquer outra língua que não a portuguesa;

B.2. A Entidade titular da Plataforma não se responsabiliza por nenhum erro decorrente de uma tradução incorrecta destes Termos e Condições;

B.3. O utilizador compromete-se a diligenciar no sentido de aceder à versão Portuguesa destes termos, na medida em que a Plataforma a oferecer.